Gigantesco retrocesso. Governo cede a ruralistas e ‘põe fim’ à demarcação de terras indígenas

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re) leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores –CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração dasNotícias do Dia.

Sumário:

Demarcação de terras indígenas: Retrocesso gigantesco

Governo assume proposta dos ruralistas

Ganhou o “jogo pesado” do agrobusiness

Razões políticas e econômicas da opção do governo pelos ruralistas
Movimentos indígenas reagem: “Direitos jogados no lixo da história”
Quem está do lado dos índios?

Eis a análise.

Demarcação de terras indígenas: Retrocesso gigantesco

Governo assume proposta dos ruralistas

O dia 8 de maio de 2013 entrará para a história como uma data que registra um gigantesco retrocesso na política indigenista brasileira. Na audiência realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann falando para uma plateia de ruralistas anunciou drásticas mudanças na política de demarcação das terras indígenas.

A ministra – para satisfação dos fazendeiros e empresários do agrobusiness, homens brancos e acima dos 50 anos que a ouviam – disse que “a Funai é um órgão envolvido com os interesses indígenas, e que, portanto, ela não é imparcial, colocando sob suspeição a competência da instituição para desenvolver as atribuições que estão sob a sua responsabilidade”. Ato contínuo, após efusivos aplausos, anunciou que até o final deste semestre será definido um novo marco regulatório para os processos de demarcações das terras indígenas. Era tudo os que os ruralistas queriam ouvir.

Daqui para frente, a demarcação de terras indígenas que já vinha patinando – em dois anos, Dilma homologou menos áreas, em média, do que seus antecessores no cargo – ficará inviabilizada. O governo irá submeter à Embrapa os estudos em andamento pela Funai para demarcação de terras indígenas e também os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades devem passar a opinar sobre as demarcações. Dos três ministérios, dois estão nas mãos de ruralistas.

Com o anúncio da ministra terminava aí o desfecho de uma agressiva ofensiva iniciada pela bancada do agronegócio para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. Não contentes, porém, a bancada ruralista conta ainda com a pá de cal, a PEC 215, para acabar de vez e enterrar qualquer tentativa que territórios sejam retomados pelos indígenas.

Mais triste ainda: Dias depois, diante da indignação das organizações ligadas ao movimento indígena, a ministra Gleisi Hoffmann disse que “o governo não pode e não vai concordar com minorias com projetos ideológicos irreais”. A demarcação das terras indígenas, um direito constitucional, virou um “projeto ideológico irreal” e os povos indígenas “minorias” que devem se calar.

Ao qualificar a luta indígena como “projeto ideológico irreal”, o governo assumiu o discurso ruralista. Sobre isso diz Egydio Schwade um dos fundadores do Cimi: “É humilhante ver uma ministra do nosso governo, propor a revisão das demarcações de terras indígenas dos últimos 25 anos. Seria para ampliar esses territórios já livres do capitalismo? Infelizmente não! Será para anexá-los ao agronegócio, abri-los para a exploração capitalista da mineração, ou cobri-los com as águas de lagos hidrelétricos”.

Tudo muito triste para um partido que um dia defendeu os direitos dos povos indígenas. Como escreve Egydio Schwade, citado anteriormente, “o PT no poder parece que esqueceu toda a trajetória que o construiu, as pessoas e a causa que o construíram e até a história de pessoas que compõe o governo no poder”.  “É muito doloroso, afirma ele, que a sociedade, à frente os povos indígenas, tenha que partir para o confronto contra o PT-Governo, para evitar que este se afunde de vez no agronegócio dilapidador da biodiversidade e ainda para impedir a exploração predatória e a exportação como commodities dos recursos minerais não renováveis, por empresas multinacionais”.

A decisão do governo de desautorização da Funai como órgão responsável pela política de demarcação de terras para os povos indígenas e por extensão povos tradicionais, como quilombolas, significa na análise de assessores dos movimentos sociais ligados à luta indígena um estrago gigantesco nas políticas públicas indigenistas e com consequências imprevisíveis. Décadas de esforços para dotar a legislação brasileira de instrumentos de defesa dos povos indígenas foram jogados por terra.

Ganhou o “jogo pesado” do agrobusiness

Ganhou o “jogo pesado” dos homens do agrobusiness como destaca Egon Heck, missionário do Cimi. A ofensiva ruralista vem de longe. Após a vitória no Código Florestal, a bancada ruralista escolheu como alvo o fim da demarcação das terras indígenas que em sua opinião atrapalha o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Segundo o secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Cleber Cesar Buzatto a estratégia da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura – CNA possui três vértices principais.

O primeiro visando o executivo pede a “suspensão” de todos os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas que estejam em curso. Esse já foi atingido com a fala da ministra Gleisi Hoffmann. O segundo busca tornar lei a Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, a arena dessa luta é o Poder Judiciário, especialmente, o Supremo Tribunal Federal – STF. Já o terceiro é a aprovação da PEC 215/00, com a qual aCNA e os ruralistas, finalmente, teriam o poder nas próprias mãos para decidir acerca da “não” demarcação das terras indígenas no país.

Vencida a primeira batalha, os ruralistas devem avançar para os próximos pontos da estratégia. Caso avancem – o que é bastante possível considerando que o governo Dilma não oferece resistências à sanha voraz do agronegócio -, significaria o fim definitivo da demarcação de terras indígenas. Restariam aos indígenas ainda sem territórios viverem em guetos e à custa de políticas sociais compensatórias. Esse é o projeto dos ruralistas: “A classe produtora é a favor do indígena e sabemos que eles precisam de amparo social e não de terras”, diz o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) do Mato Grosso do Sul, Ruy Fachini.

Entre os ruralistas e indígenas, por razões políticas e econômicas, o governo ficou com os primeiros

O cerco dos ruralistas deu certo. Contou, porém, com a enorme condescendência do governo. O governo cede por duas razões, uma de ordem política e outra de ordem econômica.

Razões políticas: O governo Dilma Rousseff tornou-se refém da bancada ruralista. Necessita dela para avançar em seus projetos, entre eles, o mais recente, a MP dos Portos. A bancada ruralista chantageia, joga pesado, barganha. Sabe como enredar o governo porque joga de forma unitária, classista, não titubeia na defesa dos seus interesses. Há análises que interpretam que o maior partido no Brasil é o ‘partido dos ruralistas’.

Um grupo de parlamentes na Câmara dos Deputados e no Senado age em sintonia, com foco na defesa da agenda ruralista. O grupo, porém, não joga apenas na arena política de Brasília, joga também em seus territórios regionais e locais. As vaias que a Presidente Dilma recebeu recentemente quando em visita nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, por movimentos organizados pelo agronegócio que disputa a posse das terras tradicionalmente ocupadas com os povos indígenas nesses Estados, é um recado de quem sabe aonde quer chegar.

Ainda mais, toda feira do agronegócio, e são muitas pelo Brasil, se transformaram em espaços de articulação e defesa ideológica dos ruralistas. Em cada uma delas que a presidente Dilma participa, ouve a ladainha de que o Brasil sem o agronegócio não vai para frente.

Há outra razão da subserviência do governo às demandas dos ruralistas. Na ótica do governo, afrontar os ruralistas é empurrá-los para o apoio a outras candidaturas. Nas articulações políticas visando 2014 não é bom tê-los como inimigos avalia o Palácio do Planalto. Sabe-se que o apoio dos ruralistas foi importante para a vitória de Dilma Rousseff em estados da região centro-oeste. As articulações para reeleição de Dilma contam com o apoio senão de todos, de parcela significativa dos ruralistas.

Razões econômicas: A “afinidade” do governo com os ruralistas se dá também em função do seu modelo econômico desenvolvimentista. O modelo econômico brasileiro em curso é altamente dependente da exploração de matérias-primas, em especial de commodities agrícolas e minerais para exportação [soja, etanol, pecuária, minérios...]. Logo, o Estado brasileiro se torna anti-indígena assim como o agronegócio, porque o seu modelo vai na contramão do modo de vida indígena.

A tensão ocorrida nesses dias no canteiro de obra da hidrelétrica de Belo Monte envolvendo a Secretaria Geral da Presidência e os indígenas, particularmente, os Munduruku é emblemático da idiossincrasia entre o projeto do governo e o que querem os indígenas.

Na queda de braço, além da força política, o agronegócio acaba sendo favorecido pelo modelo econômico do governo: “O econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados ‘progresso e desenvolvimento’ avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento”, afirma nota da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

O mesmo diz Egon Heck, que há décadas acompanha a luta indígena no país: “É no campo dos ruralistas, do agronegócio, que está sendo definido o jogo contra os índios, as terras indígenas e os recursos naturais (madeira, minérios…). E o governo decidiu reforçar o time do contra. Já o vinha fazendo há mais tempo. Lula disfarçava defender os índios, mas acabava fazendo gol contra. Dilma entrou de sola. Nada de ficar perdendo tempo ouvindo os índios, demarcando terras. Time mesmo é o do agronegócio. Nessa aposta. Eles se consideram os donos da bola”.

Entre os ruralistas e os indígenas, por razões políticas e econômicas, o governo decidiu ficar com os primeiros. Essa decisão, porém, atenta contra um projeto de Nação. Como destaca a antropóloga Spensy Pimentel “num país como o Brasil, o bom trato com a questão indígena ajuda a definir o grau de nobreza de um governo. Porque os indígenas, aqui, não são expressivos, em termos eleitorais, mas eles são um componente da mais alta relevância no que se refere a nossa história e nossa identidade como brasileiros”.

Segundo ela, “é preciso que exijamos do governo algo além de uma atitude pragmática, de uma realpolitik que ignora um passado de altos ideais de toda a militância de esquerda deste país. Chico Mendes, por exemplo, foi um petista de primeira hora! O que ele diria sobre o que se passa hoje com a Amazônia, com os povos indígenas?”

Movimentos indígenas reagem: “Direitos jogados no lixo da história”

O retrocesso enorme na política de demarcação de terras foi respondido com indignação pelos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL em nota afirmou: “Mais uma vez os direitos indígenas sofrem um duro golpe daquele que deveria defendê-lo, o Estado Brasileiro, no entanto o agronegócio é o merecedor das recompensas, da solidariedade e da proteção do Estado Brasileiro em detrimento de direitos humanos e fundamentais conquistados a nível nacional e na arena internacional a duras lutas pelos Povos Indígenas, direitos estes jogados no lixo da história pelos colonizadores e pelo Estado, que agora cala a nossa voz em nome do desenvolvimento”.

“Este governo não respeita os povos indígenas do Brasil”, disse a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) também em nota pública. Segundo a organização, “o atual governo tenta impor sobre nós seu estilo colonialista e dominador; em meio a tantos avanços do mundo moderno ainda temos um governo incapaz de sentar-se à mesa e dialogar conosco, os últimos acontecimentos comprovam essa prática: policia federal, guarda nacional, ameaças, pânico e mortes”.

A ARPINSUL faz ainda um alerta: “Enquanto o Estado Brasileiro não tratar a questão indígena com o respeito que merece, os conflitos serão constantes e a violação de direitos humanos se intensificará ainda mais, porque não nos calaremos e seremos implacáveis na luta pelos direitos que custaram o sangue dos nossos antepassados!”

O alerta da possibilidade do recrudescimento em torno da questão indígena também é destacado por Cleber Buzatto,  secretário executivo do Cimi. Diz ele: “Estamos extremamente preocupados. Quanto mais o governo cede, se omitindo na efetivação dos direitos indígenas sobre suas terras, mais os ruralistas atacam esses direitos. As movimentações intensas, sistemáticas e sem qualquer tipo de limite ético demonstram que o ruralismo faz uso de terrorismo político no ataque aos povos indígenas no Brasil. As consequências desse processo são imprevisíveis”, afirma.

Em outro artigo, Cleber Buzatto afirma que essa possibilidade deve-se ao fato de que a “democracia ruralista não tem outro caminho e horizonte senão a ditadura e a morte”. O mais grave diz ele, é que foi “o governo Dilma quem deus asas a essa ‘democracia’ ruralista”.

Quem está do lado dos índios?

O retrocesso em torno da demarcação das terras indígenas somados ao que aconteceu no “abril indígena” e no canteiro de obras de Belo Monte revelou ainda outro aspecto. O irrisório apoio de organizações tradicionais da esquerda, ou pretensamente da esquerda.

O PT e a CUT não se manifestaram. Ficaram silenciosas. O PCdoB já demonstrou que é anti-índigena, sempre que a pauta da questão indígena está em jogo, o partido fica do lado das forças mais atrasadas. Dentre os partidos, mais à esquerda, como PSOL e PSTU, os protestos foram tímidos.

Restou no firme e incansável apoio à luta indígena o Conselho Indigenista Missionário – Cimie algumas organizações não governamentais. É muito pouco. Como destaca o antropólogo Gersem Baniwa [citado por Egon Heck]: “Um plano indigenista para o Brasil passa pela existência de um Projeto de Nação do Brasil. Quando observamos a difícil situação de vida dos povos indígenas, pelas permanentes violações de seus direitos básicos, como o direito ao território e à saúde, podemos acreditar que ou o país ainda não definiu seu projeto de nação; ou já definiu e neste projeto não há lugar para os povos indígenas”.

Fica então a pergunta: Será que os povos indígenas não fazem parte -  ou não cabem – do projeto de Nação da esquerda brasileira?

(Ecodebate, 21/05/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Obs.: grifos - destaques por Jorge G Hipólito.

Energia a partir do carvão cresce na matriz energética da Alemanha, aumentando suas emissões de CO2

Enquanto as usinas nucleares estão fadadas a desaparecer, as de gás são caras e as renováveis, voláteis, as centrais de carvão da Alemanha, um dos países europeus que mais eletricidade produz a partir desta fonte, trabalham a pleno vapor, mas contribuem para aumentar as emissões de CO2 do país. Matéria da AFP, no UOL Notícias.

Entre 2011 e 2012, a produção energética com lignito aumentou 4,7% e a de hulha, 5,5%, e com isso, também as emissões de dióxido de carbono de 130 usinas de carvão alemãs aumentaram 4% no ano passado.

Isso fez com que a Alemanha, pioneira nas políticas de respeito ao meio ambiente, tenha superado sutilmente o volume total de emissões de CO2 atribuídas ao país pelo mercado europeu de quotas.

Essencialmente, são as disfunções deste mercado que tornam as usinas de carvão tão atraentes.

Concebido para encarecer a produção mais contaminante, obrigando os encarregados a comprar quotas de CO2 para compensar suas emissões, o mercado se mostra impotente, já que o valor destes certificados se desvirtuou.

O Parlamento Europeu bloqueou uma tentativa recente da Comissão Europeia de reduzir temporariamente estas quotas para que aumentem de preço.

“Se não conseguirmos reformar o sistema, não será possível alcançar o objetivo de reduzir as emissões na Alemanha”, alertou na semana passada Jochen Flasbarth, presidente do Departamento Alemão de Meio Ambiente. O país quer reduzir suas emissões em 40% até 2020 com relação aos níveis de 1990.

A queda de preços nas quotas de CO2, somada ao custo da compra atraente do carvão nos mercados mundiais, contribuíram para aumentar o uso deste combustível em toda a Europa.

Mas a Alemanha está particularmente envolvida, já que a parte do carvão na produção de energia é muito elevada: mais de 40% frente aos 3% da França e aos 25% do conjunto da União Europeia.

Gás, o grande perdedor A decisão de Berlim, em 2011, de prescindir da energia de origem nuclear até 2022, e o fechamento de oito reatores em consequência disso, contribuíram para que o carvão volte pela porta da frente. Segundo a Federação Alemã da Energia BDEW, dos 76 projetos de novos reatores ou dos que foram concluídos, 12 são usinas de carvão.

“A produção de hulha se beneficia dos preços baixos do CO2″, reconheceu nesta quarta-feira Bernhard Günther, diretor financeiro da RWE, número dois alemão da energia e maior produtor de carvão da Europa. Seu colega na concorrente EON, Marcus Schenck, também admitiu na semana passada: “se só forem levados em conta os aspectos ‘custo’, está claro que temos vantagens. Se produzirmos carvão por mais tempo, produziremos mais barato”.

A concorrência do carvão afeta, em primeiro lugar, as usinas de gás, mais recentes, que ainda não renderam lucros aos seus proprietários devido, em parte, à matéria prima mais cara.

Vítimas também da concorrência das renováveis, as usinas de gás alemãs funcionam com capacidade reduzida: apenas 10% de sua capacidade, no caso das mais recentes de RWE, por exemplo. De fato, o grupo está estudando a possibilidade de fechar algumas enquanto o norueguês Statkraft já anunciou que vai fechar suas duas.

No entanto, 80% dos alemães desejam que o país abra mão do carvão, segundo pesquisa recente encomendada pelo Greenpeace. Esta semana, duas influentes associações ambientais reivindicaram uma “estratégia anti-carvão” para a Alemanha, por considerarem que “não há nada mais poluente”.

EcoDebate, 21/05/2013

 

Presidente da Alemanha elogia 'coragem' do Brasil

Nós pressentimos que o senhor Joachim Gauck não está bem informado a respeito de Brasil. Senão, vejamos. A comissão da verdade está composta por pessoas com ideologias de esquerda e buscam apurar responsabilidades de pessoas com ideologias de direita. Infelizmente, fica difícil acreditar que haverá imparcialidade, uma vez que a comissão da verdade deveria ser pluralista. O Brasil tem sim coragem para abrir a economia ao comércio global e também não tem medo de aumentar a dívida pública, de acordo com as últimas notícias, essa ultrapassa dois trilhões. Nunca na história desse país, o povo deveu essa imensa fortuna. Quem disse que o Brasil respeita o meio ambiente? Ledo engano, pois basta observar que de tempos em tempos publicitam que o desmatamento na amazônia cresceu “N” %, ou que equivale a “N” estádios do maracanã; vide a usina de Belo Monte, essa se encontra com o freio de mão puxado, mas já gastaram mais de 30 bilhões. E a transposição do Rio São Francisco que transformaria o sertão em mar? Numa democracia, as leis devem ser respeitadas e não sendo, aos infratores restam as penalidades. Se assim fosse, a corrupção, impunidade, criminalidade e violência estariam contidas. Direitos humanos devem ser respeitados sim, mas de todos os humanos, ou seja, independentemente, da raça, cor, preferência política, profissão e condição social. Verdade, muitos alemães buscaram abrigo no Brasil, logo após a segunda guerra mundial, aliás, diga-se de passagem, num passado recente dois cubanos tentaram ficar aqui no Brasil, ah mas esses dois, rapidinho tiveram que retornar para a ilha famosa. Esquecia-me, um outro que deveria também retornar ao país de origem , não conseguiu, pois aqui foi acolhido de braços abertos. Ressalte-se, o Brasil vai bem, mas tão bem que alguns milhões de brasileiros não alcançados pelas vantagens do comércio livre ou da livre concorrência recebem o Bolsa Família.
Fonte:http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/135260,,Presidente+da+Alemanha+elogia+coragem+do+Brasil.aspx

Você conhece o Sr. Viriato?

Brasil sil sil

Atlas do Trabalho Escravo no Brasil

Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, material que caracteriza, pela primeira vez, a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no País, nas escalas municipal, estadual e regional. O Atlas está disponível gratuita e integralmente no endereço eletrônico http://migre.me/9bewu.

[EcoDebate] Cento e vinte e cinco anos após a promulgação da após a Lei Áurea , continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do retirou no ano passado 2.560 trabalhadores de condições análogas à de escravo em todo país. Ao todo foram 135 operações já computadas pela Secretaria em 2012 e que resultaram em mais de R$ 8,6 milhões em pagamentos de indenizações aos trabalhadores resgatados.

No estado do Pará foi onde houve maior numero de resgates em 22 operações, que resultaram na retirada de mais de 500 trabalhadores expostos a condição análoga a de escravo. A pecuária foi o setor onde mais houve resgates, seguida por atividades ligadas ao plantio.

E, por favor, atenção ao número de resgatados, porque no período de 1995 a 2012, o Grupo Móvel libertou 44.231 trabalhadores em 3.428 estabelecimentos. Repito: 44.231 trabalhadores em 3.428 estabelecimentos. O número é mais do que relevante e comprova a continuada presença do escravagismo entre nós.

Confira o quadro de resgate desde 1995 clicando no link.

A “lista suja” é um passo importante para erradicar a irresponsabilidade empresarial. Como consumidores/cidadãos devemos exigir que estas empresas criminosas sejam eliminadas do cenário econômico nacional. Caso contrário, os automóveis continuarão a ser abastecidos com uma triste mistura de álcool e sangue. Mas, diante a atual legislação, os escravocratas continuarão impunes, porque apenas as multas não os inibem. É imperativo que sempre sejam criminalmente responsabilizados e que estejam expostos à possibilidade real da expropriação da propriedade e/ou negócio. E, como se isto não bastasse, mediante liminares judiciais, diversos escravocratas continuam imunes à lista suja.

Conheçam a lista suja através do site do MTE  , através da qual e possível identificar as propriedades exploradoras do trabalho escravo através do nome do proprietário, estado, município, nome da propriedade, ramo de atividade. Há quem questione ou não compreenda a preocupação de ambientalistas para com o trabalho escravo, com o argumento que não é um tema ambiental. O assunto nos interessa e preocupa porque é evidentemente socioambiental. Um verdadeiro ambientalista não aceita uma cidadania parcial ou direitos humanos pela metade.

O trabalho escravo, por outro lado, está associado às madeireiras ilegais e à grilagem de terras públicas na “amazônia sem lei”. Nas palavras do gerente do IBAMA em Belém, Marcílio Monteiro – “O crime ambiental é primeiro do iceberg. Atrás vem formação de quadrilha, falsificação de documento, trabalho escravo. Em síntese: é toda uma atividade ilegal que o Ibama, junto com outros órgãos federais que estão atuando na região buscam eliminar”.

Sempre insistimos nas nossas preocupações com o mais do que conhecido consórcio amazônico da devastação: grilagem-madeireiras ilegais-queimadas-pecuária-monocultura da soja. É igualmente importante destacar o crescimento das denúncias de trabalho escravo e degradante na mesma medida da expansão da fronteira agropecuária na amazônia, principalmente porque o trabalho escravo é intensamente utilizado na primeira fase do processo – o desmatamento ilegal.

É importante reafirmar que não falamos da agricultura sustentável e responsável, nem do agronegócio em si, mas dos agrobandidos que se escondem atrás daqueles que produzem de forma correta e responsável.

Defendemos a aprovação da PEC 438 que permite a expropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades em que for comprovado trabalho escravo. Defendemos, inclusive, que seja criado uma marco legal igualmente firme com o trabalho escravo urbano. É necessário agir para que a PEC seja votada com urgência. O trabalho escravo é um perverso “subsídio” que a todos prejudica, inclusive os produtores rurais que cumprem a lei.

A imensa maioria dos produtores rurais é social e ambientalmente responsável. Neste sentido nada tem a temer com a PEC 438, que apenas atingirá os escravocratas. Seria importante que a bancada ruralista compreendesse que obstruir o andamento da PEC 438 resulta como contrário aos interesses da maioria dos produtores rurais, apenas servindo para subsidiar a uma minoria criminosa e, aparentemente, muito poderosa.

Há ainda a necessidade de ampliar o combate ao trabalho escravo nos grandes centros urbanos, com destaque para São Paulo, no qual a mão de obra de imigrantes ilegais é escravizada para fins de produção, destacadamente em confecções. O trabalho escravo e/ou degradante nos centros urbanos é tão vergonhoso quanto o seu equivalente rural.

A exploração do trabalho escravo contamina toda a cadeia produtiva, levando às nossas casas a carne, a madeira e as roupas produzidas a partir do suor escravo. Não temos como saber, mas podemos exigir a partir da lista suja que a cadeia produtiva seja interrompida e que os frigoríficos e lojas não comprem produtos que tenham origem do trabalho degradante.

Aliás, já estamos enfrentando boicotes e restrições não alfandegárias, como a recente iniciativa de parlamentares norte-americanos em imporem restrições à importação de produtos siderúrgicos “contaminados” pelo trabalho escravo e do desmatamento ilegal. É evidente que é uma medida protecionista maquiada com a responsabilidade social, mas somos obrigados a reconhecer que os motivos realmente existem e por nossa responsabilidade. Como cidadãos devemos pressionar o Senado para que a PEC 438 seja retirada da gaveta e colocada em votação.

O país está combatendo o trabalho escravo e os avanços foram significativos, mas ainda há muito que fazer.

Henrique Cortez

Ambientalista e coordenador editorial do Portal EcoDebate

EcoDebate, 13/05/2013