segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Opinião

Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. (Paulo Freire)
Uma grande rede de televisão não pode usar concessão pública para influenciar negativamente a educação de um país. Os comunicadores William Bonner e Patrícia Poeta, em rede nacional, deram um mau exemplo para a educação no Brasil pelas posturas que adotaram diante dos candidatos à presidência da República, neste mês de agosto de 2014.
Como educadores, devemos reagir para corrigi-los. Os renomados e conhecidos jornalistas estavam diante de pessoas que vem se preparando ao longo de anos de atividades públicas e políticas. São, portanto, detentores de um saber acumulado ao longo de suas trajetórias de vida. Os candidatos, mais do que os jornalistas, conhecem a fundo os problemas do país. Esforçam-se, a seu modo e a partir de suas agremiações políticas, a apresentar ideias e visões de mundo e de sociedade. Por certo, divergem nas soluções. Mas não mereciam e nem precisavam passar por esse “massacre jornalístico”.
O que os jornalistas fizeram foi uma espécie de “inquisição intencionada”. De dedo em riste, sem respeitar o tempo para as respostas, indagaram e afirmaram verdades já previamente concebidas. Em nome de que? Da informação? Do constrangimento? Do desrespeito às pessoas que se dispõem a discutir e enfrentar as soluções para este país? Em nome do prazer pela humilhação?
Imaginem comigo se algum professor ou professora deste país ainda adotasse estratégia semelhante, humilhando seus interlocutores (os alunos) para que estes lhes comprovassem algum saber. Em tempos que se massacra os professores por qualquer motivo ou razão, este professor ou professora seria repreendido e denunciado pela comunidade escolar ou sociedade. Seria duramente questionado e teria de se explicar.
Atitudes desrespeitosas, que promovem agressão e desrespeito para com os interlocutores, sempre serão maus exemplos. Podemos até ser ideologicamente contrários às opiniões e propostas dos outros, mas é injustificável que sejamos mal educados. A mídia tradicional, infelizmente, mostra todos os dias posturas como estas. Muitas pessoas, por ainda acreditarem cegamente na imprensa, acham estas atitudes corretas e as imitam.
Por fim, desejo afirmar que a educação, saúde e corrupção serão prioridades neste país quando a população, a partir de uma cidadania ativa, juntamente com as suas organizações e lideranças, prefeitos, vereadores, governadores dos estados, deputados e senadores tomarem a decisão de enfrentá-las. Simples assim. Cada um, com sua responsabilidade. Não acreditamos mais em salvadores da Pátria.
Depois da superação da fome e da miséria, da elevação de patamares de inclusão social, é tempo sim de fazer outras e novas mudanças. Mas não será com arrogância e prepotência que chegaremos lá. O Brasil fará estas mudanças, mas se fosse caminho fácil, já estaria feito! Nem tudo se resolve hoje, pois precisamos superar primeiro as nossas carências mais imediatas.
A educação, o respeito aos cidadãos e às autoridades e a democracia são os caminhos para o fortalecimento de relações verdadeiramente democráticas. O povo brasileiro sabe disso!
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos. pies.neialberto@gmail.com

EcoDebate, 25/08/2014

Nossa opinião.

Bem, se a educação muda as pessoas e se pessoas mudam o mundo fica fácil entender a postura do William Bonner e da Patrícia Poeta. Ora, no meu sentir ambos devem ter boa formação escolar, bem como familiar. Assim entendemos: a boa educação recebida pelos apresentadores os conduziram àquela iniciativa mais contundente com relação aos candidatos. E talvez decorra dos exemplos corriqueiros de como não se deve fazer política. Todos sabem, ultimamente a imprensa (mídia) que tem o dever em mostrar as coisas boas e más da politica enfrenta tsunami de más notícias.

Essa cruel realidade impulsiona os apresentadores a pressionarem os presidenciáveis e, se esses não conseguem responder, significa que se eleitos também não conseguiram resolver. Ressalte-se, uma boa educação prepara as pessoas (apresentadores) a caminharem com as próprias pernas. Ao mesmo tempo devemos descartar aquele modelo de educação que conduz pessoas à submissão. Mais ou menos assim: se as perguntas fossem fáceis de responder, teria agradado os presidenciáveis?

Por fim, William e Patrícia devem ter recebido uma educação por 
excelência, ao ponto de não se curvarem diante daqueles que apreciariam doutriná-los. (jgh)

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Ibama embarga mais de 3 mil hectares desmatados no leste de Mato Grosso

A primeira etapa da Operação Pequiá, realizada pelo Ibama com o apoio da Polícia Militar Ambiental, percorreu mais de quatro mil km na região do vale do Araguaia verificando indicativos de desmatamento do Sistema de Alerta de Desmatamento (Deter),fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).


A ação foi intensa e focada nas grandes áreas de desmates. Foram vistoriados 27 indicativos de desmatamento, emitidas três notificações, lavrados 15 autos de infração, no valor total de R$ 6.263.794,73 e nove termos de embargo, que totalizaram uma área de 3.052,21 hectares, e apreendidos ainda cinco tratores, um caminhão, 39,3 m3 de madeira em toras, duas motosserras e um correntão de 50 metros.


De acordo com o coordenador da operação, Evandro Selva, “a região vem recebendo grandes investimentos para expansão da área plantada e, por consequência, novas áreas vêm sendo desmatadas. Em sua maioria, para o cultivo direto de grãos”.
Muitos desmates vistoriados pela Operação Pequiá se valeram de “laudo técnico para limpeza de pastagem”, que deveria ser utilizado somente para áreas desmatadas a corte raso e que foram deixadas em repouso por até cinco anos (pousio), conforme Lei Federal nº 12.651/12. Alguns laudos têm sido apresentados para áreas de floresta degradada por uso de fogo sob argumento de que já foram pastagens.

Ascom/Ibama/MT
Fotos: Hebert Rondon/Ibama
EcoDebate, 20/08/2014

Opinião.

Caros amigos leitores, eu parabenizo as autoridades pelo êxito na Operação Pequiá e ao mesmo tempo ressalto: as operações deveriam ser diárias, pois se fossem, a supressão da vegetação não teria ocorrido em área tão extensa. Ora, de que adiantou o êxito, as áreas embargadas e as multas aplicadas, se o mais importante seria manter a floresta intacta. Por favor, por que não aumentam o contingente de policiais ambientais e disponibilizem recursos dos tipos: Vants, helicópteros, aviões, embarcações e mais o suporte das imagens do Inpe? (jgh)

terça-feira, 19 de agosto de 2014

IN IBAMA Nº 141, OS POMBOS, AS PESSOAS E A SAÚDE.


Caros amigos, atualmente, nas maioria das cidades é comum a proliferação de animais que não pertencem a fauna brasileira, por exemplo, os pombos.

A maioria das pessoas conhecem dos riscos a que estão expostas, porém desconhecem da legislação; a meu ver falta publicidade sobre.

Pois bem, nesse sentido posto no blog, a legislação que orienta as pessoas, bem como as autoridades, no sentido de encontrarem equilíbrio nesse conflito social.


INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 141, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
(D.O.U. De 20/12/06)

Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ VEIS - IBAMA, no uso das atribuições legais previstas no Art. 26, inciso V, do Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e o Art. 95, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando o Art. 3º, §2º e Art. 8o, parágrafo único da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências e o Art. 37, Inciso IV, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes ambientais;

Considerando a necessidade de ordenar os critérios de manejo e controle da fauna sinantrópica nociva, e;

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - DIFAP no processo IBAMA nº 02001.005076/2005-90, resolve:

Art. 1º - Regulamentar o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.

§1º - Declarações locais e temporais de nocividade de populações de espécies da fauna deverão, sempre que possível, ser baseadas em protocolos definidos pelos Ministérios da Saúde, da Agricultura ou do Meio Ambiente.

§2º - Com base no protocolo referido no parágrafo anterior, populações de espécies sinantrópicas podem ser declaradas nocivas pelos órgãos federal ou estaduais do meio ambiente ou, ainda, pelos órgãos da Saúde e Agricultura, quando assim acordado com o órgão do meio ambiente.

Art. 2º - Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
I - controle da fauna: captura de espécimes animais seguida de soltura, com intervenções de marcação, esterilização ou administração farmacológica; captura seguida de remoção; captura seguida de eliminação; ou eliminação direta de espécimes animais.

II - espécies domésticas: espécies que, por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, tornaram-se dependentes do homem apresentando características biológicas e comportamentais em estreita relação com ele, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que as originaram;

III - fauna exótica invasora: animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social;

IV - fauna sinantrópica: populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida;

V - fauna sinantrópica nociva: fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública;

VI - manejo ambiental para controle da fauna sinantrópica nociva: eliminação ou alteração de recursos utilizados pela fauna sinantrópica, com intenção de alterar sua estrutura e composição, e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes;

Art. 3º - Excluem-se desta Instrução Normativa atividades de controle de espécies que constem nas listas oficiais municipais, estaduais ou federal de fauna brasileira ameaçada de extinção ou nos Anexos I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção - CITES.

Art. 4º - O estudo, manejo ou controle da fauna sinantrópica nociva, previstos em programas de âmbito nacional desenvolvidos pelos órgãos federais da Saúde e da Agricultura, bem como pelos órgãos a eles vinculados, serão analisados e autorizados DIFAP ou pelas Superintendências do IBAMA nos estados, de acordo com a regulamentação específica vigente.

§1º - Observada a legislação e as demais regulamentações vigentes, são espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA:

a) invertebrados de interesse epidemiológico, previstos em programas e ações de governo, tal como: insetos hematófagos, (hemípteros e dípteros), ácaros, helmintos e moluscos de interesse epidemiológico, artrópodes peçonhentos e invertebrados classificados como pragas agrícolas pelo Ministério da Agricultura;

b) artrópodes nocivos: abelhas, cupins, formigas, pulgas, piolhos, mosquitos, moscas e demais espécies nocivas comuns ao ambiente antrópico, que impliquem transtornos sociais ambientais e econômicos significativos;

c) animais domésticos ou de produção, bem como quando estes se encontram em situação de abandono ou alçados (e.g. Columba livia, Canis familiaris, Felis catus) e roedores sinantrópicos comensais (e.g. Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus);
d) quirópteros em áreas urbanas e peri-urbanas e quirópteros hematófagos da espécie Desmodus rotundus em regiões endêmicas para a raiva e em regiões consideradas de risco de ocorrência para a raiva, a serem caracterizadas e determinadas por órgãos de governo da Agricultura e da Saúde, de acordo com os respectivos planos e programas oficiais;

e) espécies exóticas invasoras comprovadamente nocivas à agricultura, pecuária, saúde pública e ao meio ambiente.

§2º - Para as demais espécies que não se enquadram nos critérios estabelecidos nos itens anteriores, o manejo e controle somente serão permitidos mediante aprovação e autorização expressa do IBAMA.

§3º - A eliminação direta de indivíduos das espécies em questão deve ser efetuada somente quando tiverem sido esgotadas as medidas de manejo ambiental definidas no Art. 2º.

Art. 5º - Pessoas físicas ou jurídicas interessadas no manejo ambiental ou controle da fauna sinantrópica nociva, devem solicitar autorização junto ao órgão ambiental competente nos respectivos Estados.

§1º - Observada a legislação e as demais regulamentações vigentes, são espécies sinantrópicas nocivas passíveis de controle por pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA:

a) artrópodes nocivos: abelhas, cupins, formigas, pulgas, piolhos, mosquitos, moscas e demais espécies nocivas comuns ao ambiente antrópico, que impliquem em transtornos sociais ambientais e econômicos significativos.

b) Roedores sinantrópicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos (Columba livia), observada a legislação vigente, especialmente no que se refere à maus tratos, translocação e utilização de produtos químicos.

§2º - Para as demais espécies que não se enquadram nos critérios estabelecidos nos itens anteriores, o manejo e controle somente serão permitidos mediante aprovação e autorização expressa do IBAMA.

Art. 6º - Os venenos e outros compostos químicos utilizados no manejo ambiental e controle de fauna devem ter registro específico junto aos órgãos competentes, em observância à regulamentação específica vigente: Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989; Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.

Art. 7º - Fica facultada ação emergencial aos Ministérios da Saúde e ao da Agricultura, no que diz respeito ao manejo ambiental e controle da fauna sinantrópica nociva, observadas a legislação e as demais regulamentações específicas vigentes.

§1º - Ação Emergencial caracteriza-se pela necessidade premente de adoção de medidas de manejo ou controle de fauna, motivadas por risco de vida iminente ou situação de calamidade e deve ser comunicada previamente ao IBAMA por meio de ofício, via postal ou eletrônica, de forma que lhe seja facultado indicar um técnico para acompanhar as atividades.

§2º - As atividades e resultados das ações emergenciais devem ser detalhados em relatório específico encaminhado ao IBAMA 30 dias após sua execução.

Art. 8º - Fica facultado aos órgãos de segurança pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, o manejo e o controle da fauna sinantrópica nociva, sempre que estas representarem risco iminente para a população.

Art. 9º - As pessoas físicas e jurídicas atuando sem a devida autorização ou utilizando métodos em desacordo com a presente Instrução Normativa serão inclusas nas penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, sem prejuízos de outras penalidades civis e criminais.

Art.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IBAMA.

Art.11 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 109 de 03 de agosto de 2006 e as disposições em contrário.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS